Em resposta ao movimento global de chamamento para acção lançado pelas Nações Unidas e por vários organismos responsáveis pela sustentabilidade dos Oceanos no quadro da implementação do ODS14, Moçambique estabeleceu uma plataforma de diálogo permanente, a realizar-se em séries, bienalmente, denominada de Conferência “CRESCENDO AZUL”, com o objectivo de promover a concertação, o alinhamento e a partilha do conhecimento, necessários a um efectivo cumprimento dos compromissos assumidos, no quadro da implementação do ODS14, especificamente no pais e na região Ocidental do Oceano Índico. A primeira edição desta conferência foi realizada nos dias 23-24 de Maio de 2019.

A importância dos Mares e Oceanos para a humanidade como fonte de vida, produtor de oxigénio, suporte dos ecossistemas, regulador do clima, produtor de alimentos, fonte de emprego e como reserva de água, tem vindo a ser reconhecida a nível global, com destaque para a Organização das Nações Unidas, através da Agenda 2030 que define os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS´s), particularmente o ODS14 sobre a conservação e utilização sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”.

Aliás, estes instrumentos, no seu conjunto, além de aumentarem o nível de compreensão de outros quadros legais internacionais pertinentes, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), lançam bases para uma cooperação estruturada entre as nações, na vertente marítima, que conduzam à proclamação dos Mares e Oceanos como factores de desenvolvimento sustentado e de segurança dos países, e, por outro, à promoção de uma colaboração permanente, em torno de uma abordagem intersectorial e interagências, para uma efectiva gestão integrada da área costeira e marinha, sobretudo, nos países menos desenvolvidos.

A natureza transfronteiriça dos Mares e Oceanos faz com que os crescentes desafios ligados às ameaças globais como as alterações climáticas, crescimento demográfico, degradação do ambiente marinho, perda da biodiversidade e o elevado risco de poluição e à proliferação do lixo plástico, aliadas às questões relacionadas com a segurança marítima, requeiram abordagens harmonizadas e concertada entre as várias Nações que compartilham este recurso, ou que indiretamente a ele estejam ligadas.

A região do Oceano Índico Ocidental, particularmente o Canal de Moçambique, é rica em biodiversidade e ecossistemas marinhos costeiros, desde os recifes de corais que se estende desde a costa do Quénia, até a zona do Norte de Moçambique: florestas de mangal que se pontificam no Delta do Zambeze, dunas costeiras ricas em recursos minerais, ervas marinham que albergam uma população única de golfinhos remanescente na região e uma grande diversidade de recursos pesqueiros que são fonte de renda e subsistência para a população costeira. Para além destes recursos, a região é igualmente rica em hidrocarbonetos, particularmente na Bacia de Rovuma.

A Intensa utilização dos recursos pesqueiros existentes na região; a intensa utilização desta região como rota de transporte marítimo assim como o advento da exploração de hidrocarbonetos requerem uma abordagem consertada, integrada e harmonizada. Esta acção é particularmente relevante no canal de Moçambique onde ainda persiste a pesca ilegal devido a fraca capacidade dos países para fiscalizar a suas águas territoriais que é exacerbado pela limitada capacidade institucional para enformar o desenvolvimento duma Economia Azul sustentável. Estes factos, e não só, que demandam uma forte colaboração e coordenação a nível nacional, regional e internacional, e dada a sua localização geoestratégica, impõem a Moçambique a necessidade de assumir proactivamente a responsabilidade de promover o desenvolvimento duma Economia Azul sustentável, à luz dos comandos emanados dos seus instrumentos de política e legais, alinhados com os de caris regional, continental e internacional.

A edição da primeira conferência foi realizada no reconhecimento de que o conhecimento, assente na investigação científica e tecnologia, é a chave basilar para o desenvolvimento da Economia Azul. Considerando o contexto nacional e regional, caracterizado por limitado conhecimento científico e desenvolvimento tecnológico, urge a necessidade de se direccionar recursos de investimento, tanto na formação como no reforço ou criação de capacidade técnica e institucional, para permitir que a ciência e tecnologia informem o desenvolvimento de uma Economia Azul sustentável.